Aviso de Privacidade e LGPD

Este aviso informa como este sistema trata dados pessoais no ambiente administrativo municipal. O controlador informado é Prefeitura Municipal de Iguape, por meio de Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento.

O sistema trata dados de usuários, fornecedores, responsáveis internos, contatos, documentos contratuais, anexos, auditoria, notificações, feedbacks e registros de aceite de termo de responsabilidade.

Finalidades

Gerir contratos, fornecedores, prazos, aprovações, importações, anexos, notificações, relatórios, auditoria e controles internos de governança.

Bases legais

O tratamento ocorre conforme obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, execução contratual administrativa e exercício regular de direitos, nos termos aplicáveis da LGPD.

Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com áreas municipais competentes, órgãos de controle, fornecedores envolvidos e sistemas internos, quando necessário à gestão contratual e à prestação de contas.

Retenção

Registros e documentos são mantidos conforme prazos legais, arquivísticos, contratuais, fiscais, de auditoria e de responsabilização administrativa.

Registro operacional de tratamento

Categorias de dados

Usuários, fornecedores, contatos, contratos, documentos, anexos, aprovações, notificações, feedbacks, importações, exportações, aceites de termo e auditoria.

Retenção inicial

Contratos, anexos e históricos seguem prazos legais, fiscais, arquivísticos e de controle externo. Logs operacionais devem acompanhar o ciclo de auditoria e responsabilização.

Incidente de segurança

Vazamento, acesso indevido, perda de anexo, exportação indevida ou alteração suspeita devem ser registrados, contidos, avaliados e encaminhados ao encarregado/canal LGPD.

Revisão periódica

Gestores devem revisar permissões, usuários sem login recente, aceites de termo, anexos expostos, exportações, rotinas de backup e relatórios de governança do sistema.

Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e demais direitos previstos na LGPD, observados sigilo, segurança, dever legal e interesse público.

Segurança

O sistema usa autenticação central, perfis por permissão, termo de responsabilidade, sessão com tempo limitado, cookies HttpOnly/SameSite, proteção contra clickjacking, cabeçalhos restritivos, trilhas de auditoria e bloqueio de acesso direto a mídias.

Cookies

São utilizados apenas cookies técnicos de sessão e proteção CSRF, necessários para autenticação e segurança. Não há cookies de publicidade ou rastreamento comercial.

Canal LGPD

Use o canal oficial da Prefeitura/Encarregado pelo tratamento de dados pessoais para solicitações LGPD. O e-mail direto do canal LGPD ainda não foi configurado neste ambiente.

Versão técnica padronizada em 09/06/2026. Este aviso complementa, sem substituir, a política geral de privacidade e os atos administrativos do controlador.